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PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, e está regulamentado pelo Decreto nº. 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria nº. 03, de 1º de março de 2002.

É um programa de complementação alimentar pelo qual governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades. Tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, boa saúde, bem-estar e maior produtividade no trabalho.

Por meio do PAT, a empresa que conceder cesta básica de alimentos aos seus colaboradores será beneficiada com a dedução do valor dessa despesa na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido. Por não ser incorporado ao salário do trabalhador, esse valor não integra a remuneração para fins de incidência do INSS e do FGTS. Também não é incluído no pagamento de férias, 13º e rescisões.

Benefícios

Para o trabalhador:

  • Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
  • Aumento de sua capacidade física;
  • Aumento de resistência à fadiga;
  • Aumento de resistência a doenças;
  • Redução de riscos de acidentes de trabalho.

Para empresas:

  • Aumento de produtividade;
  • Maior integração entre trabalhador e empresa;
  • Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
  • Redução da rotatividade;
  • Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
  • Incentivo fiscal (dedução de até 4% no IRPJ devido).

ATENÇÃO: Para a utilização dos benefícios do PAT é necessário que o empregador e a fornecedora de cesta básica de alimentos  estejam inscritos  no Programa de Alimentação do Trabalhador. Caso contrário, não serão obtidas as vantagens fiscais.

Inscreva-se no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

As informações sobre o PAT podem ser obtidas nas Delegacias Regionais do Trabalho ou no Ministério do Trabalho - Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Alimentação do Trabalhador.

Site: www.mte.gov.br

Nº da Inscrição da Atacadão no PAT: 080001127

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